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Resultado: 37 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 291/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual e fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 29/11/2023
    Protocolo: 19990/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CS nº 25/2024 , CLJ nº 93/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 12:13:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 93/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA  E PARECER Nº 25/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3669/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 8/2024 , CLJ nº 94/2023 , CECTE nº 218/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 18/04/2024 08:56:46: Aguardando publicação (Prazo: 09/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 158/2024-CMR, RECEBIDO EM 17/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 09/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 3512/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CS nº 9/2024 , CECTE nº 45/2023 , CLJ nº 126/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 14:22:49: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 45/23-CECTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA ADITIVA
    DA VER. PRETAS JUNTAS E PARECER Nº 126/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA ADITIVA DA VER. PRETAS JUNTAS.

    E PARECER Nº 09/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.


    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023
    Em Tramitação

    Institui a Campanha “Amor ao Coração da Mulher”, no município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 3507/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 10/2024 , CECTE nº 78/2023 , CLJ nº 53/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 14:24:42: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 53/23-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E PARECERES Nº 78/2023-CECTE E Nº 10/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o prazo de validade para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3065/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 35/2023 , CS nº 13/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 14:30:25: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CLJ E Nº 13/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea” no município do Recife e revoga a Lei Municipal nº 17.615, de 22 de abril de 2010.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 23/02/2023
    Protocolo: 1795/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 18/2024 , CLJ nº 36/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 14:46:58: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 36/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 18/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas nas maternidades públicas e privadas do município do Recife com informações acerca dos canais oficiais de denúncia de violência obstétrica.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 06/12/2022
    Protocolo: 15089/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 20/2024 , CLJ nº 69/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 15:03:06: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 69/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 20/2024-SAÚDE.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 318/2022
    Em Tramitação

    Assegura às Pessoas com Albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 06/12/2022
    Protocolo: 15088/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 21/2024 , CECTE nº 19/2023 , CLJ nº 60/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:11:01: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 19/23-CECTE E 21/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 60/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e de permanecer em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), bem como em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/11/2022
    Protocolo: 14695/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 6/2023 , CS nº 2/2024 , CLJ nº 24/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/03/2024 09:03:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 24/23-CLJ, 06/2023-CAMU E 02/2024-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 277/2022
    Em Tramitação

    Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde do Recife

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 24/10/2022
    Protocolo: 12981/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 3/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:06:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral