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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023 -
Prefeito do Recife
- Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 147/2023 ao PLE 45/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 13/2023 ao PLE 45/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CS nº 13/2023 ao PLE 45/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 48/2023 ao PLE 45/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 304/2023 ao PLE 45/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023 -
Prefeito do Recife
- Cria 40 (quarenta) cargos de Nutricionista Escolar no âmbito da Secretaria de Educação do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 148/2023 ao PLE 46/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CS nº 14/2023 ao PLE 46/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 49/2023 ao PLE 46/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 303/2023 ao PLE 46/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023 -
Prefeito do Recife
- Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza- ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 149/2023 ao PLE 48/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDE nº 8/2023 ao PLE 48/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ebinho Florêncio
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 189/2023 ao PLE 48/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 50/2023 ao PLE 48/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 317/2023 ao PLE 48/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos art. 65, inciso II, e artigos 72, 79 da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 150/2023 ao PLE 49/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 24/2023 ao PLE 49/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 51/2023 ao PLE 49/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 318/2023 ao PLE 49/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 151/2023 ao PLE 50/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAMU nº 7/2023 ao PLE 50/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Muniz
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CSC nº 8/2023 ao PLE 50/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Almir Fernando
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 52/2023 ao PLE 50/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 319/2023 ao PLE 50/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 152/2023 ao PLE 51/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAMU nº 8/2023 ao PLE 51/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Muniz
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 54/2023 ao PLE 51/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 320/2023 ao PLE 51/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Supressiva nº 1
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 3
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 4
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
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Matéria não votada
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7
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 18.207, de 30 de dezembro de 2015.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 153/2023 ao PLE 52/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 53/2023 ao PLE 52/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 321/2023 ao PLE 52/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 154/2023 ao PLE 54/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 16/2023 ao PLE 54/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 56/2023 ao PLE 54/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 338/2023 ao PLE 54/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Substitutiva nº 1
-
Victor André Gomes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Victor André Gomes -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 3
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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9
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 155/2023 ao PLE 55/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 57/2023 ao PLE 55/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 323/2023 ao PLE 55/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
-
Prefeito do Recife -
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações pontuais e contextualizadas no Código Tributário do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 2
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.
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Matéria não votada
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10
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 156/2023 ao PLE 56/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 17/2023 ao PLE 56/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 26/2023 ao PLE 56/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 58/2023 ao PLE 56/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 324/2023 ao PLE 56/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 158/2023 ao PLE 59/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 23/2023 ao PLE 59/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 60/2023 ao PLE 59/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 327/2023 ao PLE 59/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023 - Prefeito do Recife - Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023 -
Prefeito do Recife
- Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 159/2023 ao PLE 60/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDDM nº 26/2023 ao PLE 60/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cida Pedrosa
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 61/2023 ao PLE 60/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 328/2023 ao PLE 60/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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13
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 -
Prefeito do Recife
- Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 160/2023 ao PLE 61/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 18/2023 ao PLE 61/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 62/2023 ao PLE 61/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 329/2023 ao PLE 61/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 - Prefeito do Recife - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 - Prefeito do Recife - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 161/2023 ao PLE 62/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COMIRER nº 4/2023 ao PLE 62/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 19/2023 ao PLE 62/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 63/2023 ao PLE 62/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 330/2023 ao PLE 62/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Prefeito do Recife -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 que Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 2
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Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
-
Cida Pedrosa -
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 4
-
Cida Pedrosa -
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Matéria não votada
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15
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 162/2023 ao PLE 64/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 190/2023 ao PLE 64/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 64/2023 ao PLE 64/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 332/2023 ao PLE 64/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.
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Matéria não votada
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16
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 163/2023 ao PLE 68/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 191/2023 ao PLE 68/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 65/2023 ao PLE 68/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 336/2023 ao PLE 68/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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17
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 157/2023 ao PLE 58/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 20/2023 ao PLE 58/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 27/2023 ao PLE 58/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 59/2023 ao PLE 58/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 326/2023 ao PLE 58/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
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Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 3
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 4
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 6
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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