Reunião Plenária

62ª Reunião Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

17 de outubro de 2023 (terça-feira), às 08h19

Presidente: Hélio Guabiraba / PSB

1º Secretário: Ana Lúcia / REP

2º Secretário: Natália de Menudo / PSB

Vereadores Presentes [32]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PSB, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Cida Pedrosa / PCdoB, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Michele Collins / PP, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Victor André Gomes / PV, Wilton Brito / PSB, Zé Neto / PSB

Faltas [4]: Chico Kiko / PSB, Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Joselito Ferreira / PSB

Ausências Justificadas [3]: Eriberto Rafael / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Romerinho Jatobá / PSB

Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 11359/2023 - Ebinho Florêncio - Voto de Aplauso ao Sr. Ademir Cândido da Silva pelo seu grande exemplo como pai, profissional e cidadão. Retirado pelo autor
Retirado por solicitação do autor.
2
Requerimento nº 11378/2023 - Ebinho Florêncio - Voto de Aplauso ao Sr. Denis Wilson pelo seu exemplo de cidadão, comunicador e estudioso. Aprovado
3
Requerimento nº 11379/2023 - Eriberto Rafael - Voto de aplauso ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pelo seu 55º aniversário, celebrado no dia 15 de outubro do corrente ano. Aprovado
4
Requerimento nº 11387/2023 - Eriberto Rafael - voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor José Múcio Monteiro, Ministro da Defesa, pela sua atuação na repatriação dos brasileiros que estavam em Israel. Aprovado
5
Requerimento nº 11386/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso ao Senhor Silvinho Silva em razão do relevante serviço prestado à população pernambucana através da Mídia Digital. Aprovado
6
Requerimento nº 11390/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso à Professora, Sra. Daniele do Nascimento Santos, por seu relevante serviço prestado. Aprovado
7
Requerimento nº 11391/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso ao Sr. Luiz Henrique Souza pelo relevante serviço prestado à Academia Recife Kauê José de Lima Santana Vital, Bairro Dois Unidos. Aprovado
8
Requerimento nº 11392/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso ao Professor, Sr. Antônio de Lima Santana, por seus relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Dois Unidos. Aprovado
9
Requerimento nº 11393/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso para Maria Eduarda Dias, do bairro de Dois Unidos, pelo relevante serviço prestado como Professora de Educação Física. Aprovado
10
Requerimento nº 11394/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso para Márcia Tomaz dos Santos, pelo relevante serviço prestado como Diretora da Escola Educandário Bete Shalon, no bairro de Dois Unidos. Aprovado
11
Requerimento nº 11395/2023 - Samuel Salazar - Voto de Aplauso para Rilley Rodolfo Beco Cavalcante da Costa, pelo relevante serviço prestado com o Projeto Revelando Talento, Bairro Dois Unidos. Aprovado
12
Requerimento nº 11389/2023 - Marco Aurélio Filho - Voto de aplausos e congratulações para o Blog do Silvinho pelos seis anos de atividades, levando informação de qualidade para a população. Aprovado

Vereadores Presentes [32]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PSB, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Cida Pedrosa / PCdoB, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Michele Collins / PP, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Victor André Gomes / PV, Wilton Brito / PSB, Zé Neto / PSB

Faltas [4]: Chico Kiko / PSB, Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Joselito Ferreira / PSB

Ausências Justificadas [3]: Eriberto Rafael / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Romerinho Jatobá / PSB

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Requerimento nº 11343/2023 - Almir Fernando - Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar à elaboração de um projeto para a construção de uma encosta na Rua Córrego Antônio Rodrigues, entre os números: 141, 133 e 453, Bairro Água Fria. Aprovado
None
2
Discussão Única do Requerimento nº 11344/2023 - Almir Fernando - Indicação ao Secretário da Defesa Civil do Recife para autorizar uma ação do Programa “Parceria nos Morros”, visando a construção de uma encosta na Avenida Chagas Ferreira, nº 358, Bairro Dois Unidos. Aprovado
None
3
Discussão Única do Requerimento nº 11345/2023 - Almir Fernando - Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar a construção de uma encosta na Rua Córrego Antônio Rodrigues, entre os números 141, 133, 423, 422 e 453, Bairro Água Fria. Aprovado
None
4
Discussão Única do Requerimento nº 11346/2023 - Felipe Francismar - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para determinar ao setor competente a requalificação da escadaria canaletas e instalação de corrimão na Rua Estrela da Jordânia, bairro Córrego do Jenipapo. Aprovado
None
5
Discussão Única do Requerimento nº 11348/2023 - Felipe Francismar - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para determinar ao setor competente a Requalificação da escadaria 2° travessa Álvares Florence, Bairro Córrego do Jenipapo. Aprovado
None
6
Discussão Única do Requerimento nº 11351/2023 - Felipe Francismar - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para determinar ao Grande Recife Consórcio de Transportes a substituição de paradas de ônibus da Avenida da Recuperação, Bairro Córrego do Jenipapo. Aprovado
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7
Discussão Única do Requerimento nº 11352/2023 - Felipe Francismar - Indicação ao Prefeito do Recife a fim de determinar ao setor competente a manutenção do pavimento/piso paralelo, trocas das placas de concreto e a limpeza na galeria do esgoto da Rua Delfim Moreira, Bairro Várzea. Aprovado
None
8
Discussão Única do Requerimento nº 11347/2023 - Marco Aurélio Filho - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de implantação de corrimão na escadaria da 1ª Travessa Dom Feliciano, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
9
Discussão Única do Requerimento nº 11349/2023 - Marco Aurélio Filho - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar por meio do Programa “Novo Asfalto”, a realização do serviço de recapeamento na Rua Carlos Gomes próximo à Praça de Beirinha, no Bairro do Bongi. Aprovado
None
10
Discussão Única do Requerimento nº 11350/2023 - Marco Aurélio Filho - Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de implantação de corrimão na escadaria da Rua Nobres, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
11
Discussão Única do Requerimento nº 11354/2023 - Marco Aurélio Filho - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de limpeza das canaletas de águas pluviais rua 12 de Janeiro, Bairro Vasco da Gama. Aprovado
None
12
Discussão Única do Requerimento nº 11356/2023 - Marco Aurélio Filho - Indicação à Secretária de Infraestrutura da Cidade do Recife, para providenciar uma avaliação técnica com o intuito de realizar a construção de um muro de arrimo ou a instalação de geomanta, bem como a inclusão da área no Programa Parceria 2ª Travessa Maria Gonçalves, Bairro Mangabeira. Aprovado
None
13
Discussão Única do Requerimento nº 11365/2023 - Marco Aurélio Filho - Solicitação para realizar uma Reunião Pública Externa com o tema “Cultura Periférica no Recife: Diálogo, Resistência e Reconhecimento”, na Arena Smartlet do Festival Rec’n’Play, no dia 19 de outubro de 2023, às 16h. Aprovado
None
14
Discussão Única do Requerimento nº 11353/2023 - Aderaldo Pinto - Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para providenciar, por meio dos Órgãos competentes, em caráter de urgência, a revitalização e a implantação do Projeto “Gramadão” no Campo do Cacique, Bairro Madalena. Aprovado
None
15
Discussão Única do Requerimento nº 11355/2023 - Ivan Moraes - Indicação à Autarquia de EMLURB para que realize a manutenção ou substituição de placa localizada no Pátio de Santo Cruz, bairro Boa Vista. Aprovado
None
16
Discussão Única do Requerimento nº 11357/2023 - Ana Lúcia - Reunião Plenária, em Carater Solene, no dia 17 de novembro de 2023 às 10h, em homenagem ao Aniversário de 198 anos do Diario de Pernambuco. Aprovado
None
17
Discussão Única do Requerimento nº 11358/2023 - Ana Lúcia - Indicação ao Secretário de Educação da Cidade do Recife, para promover as reformas estruturais na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Avenida Luxemburgo, s/nº, Bairro Imbiribeira. Aprovado
None
18
Discussão Única do Requerimento nº 11360/2023 - Ebinho Florêncio - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de Poda de Árvores na Rua Ildefonso Lopes, nº 205, Bairro Santo Amaro. Aprovado
None
19
Discussão Única do Requerimento nº 11361/2023 - Zé Neto - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a substituição de um poste na Rua Artur Lício, em frente ao nº 332, Bairro Pina. Aprovado
None
20
Discussão Única do Requerimento nº 11362/2023 - Zé Neto - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de recuperação dos equipamentos, requalificação e manutenção do Parquinho do Residencial Via Mangue I, Rua Jemil Asfora, 160, Jardim Beira Rio, Bairro Pina. Aprovado
None
21
Discussão Única do Requerimento nº 11363/2023 - Paulo Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar ao serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Prof. Luís A Gondin Guimarães, nº 696, Bairro Boa Viagem. Aprovado
None
22
Discussão Única do Requerimento nº 11364/2023 - Ronaldo Lopes - Apelo ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco para determinar a realização de vistoria emergencial nas instalações de todos os Mercados Públicos situados no Município do Recife, a fim de avaliar eventuais riscos de incêndio nas instalações. Pedido de Vistas
Pedido de vistas da ver. Ana Lúcia.
23
Discussão Única do Requerimento nº 11366/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de tapa-buraco na Rua Madre Tereza de Caucutá, Bairro Brejo de Beberibe. Aprovado
None
24
Discussão Única do Requerimento nº 11367/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar os serviços de limpeza de canaleta e substituição das tampas na Rua Madre Tereza de Caucutá, Bairro Brejo de Beberibe. Aprovado
None
25
Discussão Única do Requerimento nº 11370/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de tapa-buraco na Rua Monte Alegre, Bairro Brejo de Beberibe. Aprovado
None
26
Discussão Única do Requerimento nº 11371/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar os serviços de limpeza de canaleta e substituição das tampas na Rua Nossa Senhora da Conceição, Bairro Passarinho. Aprovado
None
27
Discussão Única do Requerimento nº 11373/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de tapa-buraco na Av. Tancredo Neves, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
28
Discussão Única do Requerimento nº 11374/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de remoção de entulhos na Av. Tancredo Neves, Bairro Nova Descoberta. Aprovado
None
29
Discussão Única do Requerimento nº 11375/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de instalação de corrimão na Rua do Amor, Bairro Passarinho. Aprovado
None
30
Discussão Única do Requerimento nº 11377/2023 - Osmar Ricardo - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de limpeza de canaleta e substituição das tampas na Rua do Amor, Bairro Passarinho. Aprovado
None
31
Discussão Única do Requerimento nº 11368/2023 - Romerinho Jatobá - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a recuperação da escadaria, a instalação de corrimão, a limpeza e a capinação na Rua Vinte e Nove de Janeiro, Bairro Água Fria. Aprovado
None
32
Discussão Única do Requerimento nº 11369/2023 - Romerinho Jatobá - Indicação à Presidente da EMLURB para viabilizar a pavimentação e a drenagem em toda a extensão da Travessa da Rua Havaí, Bairro Estância. Aprovado
None
33
Discussão Única do Requerimento nº 11372/2023 - Wilton Brito - Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar a realização da pavimentação e da drenagem da Rua Dr. Valdir Pessoa, Vila da Imbiribeira, Bairro Imbiribeira. Aprovado
None
34
Discussão Única do Requerimento nº 11376/2023 - Victor André Gomes - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de revitalização da pintura dos pontos de táxi da Rua Santa Rita, Rua das Calçadas, Avenida Dantas Barreto e Rua Nsa. Senhora do Carmo, Bairro Boa Vista. Aprovado
None
35
Discussão Única do Requerimento nº 11380/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de reposição de placa de galeria na Rua Seis de Março, nº 55, Bairro Várzea. Aprovado
None
36
Discussão Única do Requerimento nº 11381/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a implantação do braço de iluminação e a troca de lâmpada no poste na Rua Felício dos Santos, em frente ao nº 152, Bairro Várzea. Aprovado
None
37
Discussão Única do Requerimento nº 11382/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a implantação de um poste de luminária com dois braços na Rua Felício dos Santos, em frente ao nº 10, Comunidade Beira Rio, Bairro Várzea. Aprovado
None
38
Discussão Única do Requerimento nº 11383/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço da troca de lâmpada e manutenção de poste na Rua Felício dos Santos, em frente ao nº 130, Comunidade Beira Rio, Bairro Várzea. Aprovado
None
39
Discussão Única do Requerimento nº 11384/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de instalação de lâmpada de LED na Rua Fernando de Noronha, nº 353, Bairro Várzea. Aprovado
None
40
Discussão Única do Requerimento nº 11385/2023 - Davi Muniz - Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de reposição de placa na Rua Dona Maria Lacerda, nº 139, Bairro Várzea. Aprovado
None
41
Discussão Única do Requerimento nº 11388/2023 - Elaine Cristina - Reunião Plenária, em caráter Solene, no dia 11 de dezembro de 2023, às 15h, em Homenagem às organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Aprovado
None
42
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023 - Liana Cirne - Institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro. Matéria não votada
Parecer CR nº 110/2023 ao PLO 164/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 140/2023 ao PLO 164/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cida Pedrosa Matéria não sujeita a votação.
43
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 230/2023 - Romerinho Jatobá - Denomina “Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima” a atual “Escola Municipal Anexa Casa Amarela”, localizada no bairro de Nova Descoberta. Matéria não votada
Parecer CR nº 111/2023 ao PLO 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 165/2023 ao PLO 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 230/2023 ao PLO 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 11:19 hs