Lei Ordinária nº 18319, de 23/06/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 329/2013 - Autoria: Aimee Carvalho
Data de Promulgação: 23/06/2017
Data de Publicação: 29/06/2017
Veículo de Publicação: Diaro Oficial Do Município - Pág. 1
Situação: Em vigor
