Lei nº 18402, de 31/10/2017
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/10/2017
Data de Publicação: 02/11/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do município
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