Lei Ordinária nº 18272, de 15/09/2016
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 115/2015 - Autoria: Isabella de Roldão
Data de Promulgação: 15/09/2016
Data de Publicação: 20/09/2016
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2
Situação: Em vigor
