Lei nº 19217, de 22/04/2024

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Matéria: PLO nº 144/2023 (Almir Fernando)


Data de Promulgação: 22/04/2024

Data de Publicação: 23/04/2024

Veículo de Publicação: DIário Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

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