Lei Ordinária nº 19454, de 02/12/2025
Institui o “Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero – Lei Patrícia Wanderley” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Matéria Originária: PLO 310/2025 - Autoria: Felipe Francismar
Data de Promulgação: 02/12/2025
Data de Publicação: 04/12/2025
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3
Situação: Em vigor
