Lei nº 18757, de 30/09/2020

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 96/2018 (Aline Mariano)


Data de Promulgação: 30/09/2020

Data de Publicação: 06/10/2020

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Revogada

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