Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 05/04/2023Protocolo: 4954/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 12:16:20: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de pessoas com Deficiência Auditiva por Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no município do Recife.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 04/04/2023Protocolo: 4785/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 87/2023 , CDHC nº 43/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:03:22: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no âmbito do município do Recife
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 29/03/2023Protocolo: 4355/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:04:37: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a instituição da "Linha Oficial de Pobreza" no município do Recife.
Autoria: Rinaldo JúniorData de Apresentação: 28/03/2023Protocolo: 4132/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 18/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/09/2025 14:48:29: Aceito veto total do PrefeitoACEITO VETO TOTAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
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Ementa: Institui as diretrizes para implantação dos Grupos de Promoção à Saúde no município do Recife.
Autoria: Rinaldo JúniorData de Apresentação: 28/02/2023Protocolo: 2066/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CS nº 15/2024 , CDHC nº 11/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:17:38: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação de aprovado em concurso público ou prova de seleção para ingresso em Órgão da Administração Direta, Autarquia ou Fundação do Município do Recife no caso de condenação por decisão judicial transitada em julgado por crime de violência contra a mulher.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 21/11/2022Protocolo: 14386/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 11/2023 , CDDM nº 23/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 12:05:14: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
