Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19376/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [5]Pareceres de Comissões: CR nº 161/2023 , COMIRER nº 4/2023 , CDHC nº 19/2023 , CFO nº 63/2023 , CLJ nº 330/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:27:08: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.181/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19181/2023 -
Ementa: Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19375/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:25:51: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.173/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19173/2023 -
Ementa: Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19374/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/12/2023 10:45:29: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.151/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19151/2023 -
Ementa: Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19373/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/12/2023 10:58:09: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.153/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19153/2023 -
Ementa: Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19372/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [6]Pareceres de Comissões: CR nº 157/2023 , CDHC nº 20/2023 , CPUO nº 27/2023 , CFO nº 59/2023 , CLJ nº 326/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:42:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023
Norma Derivada: LEI 19169/2023 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19371/2023Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 13/2023Emendas: [16]Pareceres de Comissões: CR nº 172/2023 , CPUO nº 25/2023 , CDE nº 9/2023 , CFO nº 68/2023 , CLJ nº 325/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:23:35: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19172/2023 -
Ementa: Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19370/2023Regime de Tramitação: UrgênciaPareceres de Comissões: CR nº 156/2023 , CDHC nº 17/2023 , CPUO nº 26/2023 , CFO nº 58/2023 , CLJ nº 324/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:33:14: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.166/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19166/2023 -
Ementa: Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19369/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [3]Documento Acessório: Nota técnicaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:21:37: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.174/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19174/2023 -
Ementa: Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19368/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [5]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:35:57: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.167/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19167/2023 -
Ementa: Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19367/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [10]Pareceres de Comissões: CR nº 166/2023 , CDHC nº 15/2023 , CPUO nº 20/2023 , CFO nº 55/2023 , CLJ nº 322/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:19:37: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.175/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19175/2023
