Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/03/2024Protocolo: 3768/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/03/2024 10:49:48: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.197/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19197/2024 -
Em tramitação
Ementa: Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 22/02/2024Protocolo: 1827/2024Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: PDF da Lei 19.184/2024 , PDF da Publicação do Diário Oficial do Município pag. 02Pareceres de Comissões: CR nº 12/2024 , CDHC nº 1/2024 , CPUO nº 1/2024 , CFO nº 1/2024 , CLJ nº 17/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 08/03/2024 09:11:27: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19184/2024 -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 20/12/2023Protocolo: 21217/2023Regime de Tramitação: UrgênciaDocumento Acessório: NOTA TÉCNICA 22/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/03/2024 09:34:59: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.171/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19171/2023 -
Ementa: Estabelece medidas para unificação e racionalização dos processos de licenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Comitê de Licenciamento Unificado.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19383/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/03/2024 09:45:05: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.179/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19179/2023 -
Ementa: Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19382/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/03/2024 10:28:03: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.164/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19164/2023 -
Ementa: Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19381/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/12/2023 13:30:00: Parecer de Comissão apresentadoParecer CR 170/2023 incorporado em 20/02/2024 as 09:21
Norma Derivada: LEI 19178/2023 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19380/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 10:50:40: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.176/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19176/2023 -
Ementa: Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19379/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [6]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:51:31: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.177/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19177/2023 -
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19378/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 07/12/2023 12:50:29: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.143/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19143/2023 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19377/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2024 10:27:50: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.183/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 30/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19183/2023
