Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 20/10/2025Protocolo: 48858/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [5]Documento Acessório: Nota técnicaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:04:56: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.442/2025, SANCIONADA EM 25/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2026.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 30/09/2025Protocolo: 46999/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [198]Documentos Acessórios: LOA 2026 ANEXO 2 , LOA 2026 ANEXO 1Pareceres de Comissões: CR nº 112/2025 , CFO nº 33/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/12/2025 08:05:14: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.461/2025, SANCIONADA EM 19/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 160, DE 20/12/2025.
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Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município do Recife para o período de 2026 a 2029.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 30/09/2025Protocolo: 46997/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 2/2026Emendas: [925]Documento Acessório: PPA 2026Pareceres de Comissões: CR nº 111/2025 , CFO nº 32/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/12/2025 08:01:48: Sancionado parcialmenteLEI Nº 19.462/2025 SANCIONADO PARCIALMENTE EM 19/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 160, DE 20/12/2025, COM OFÍCIO Nº 83/2025 - GP/SEAPS.
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Em tramitação
Ementa: Institui e disciplina, no âmbito da Administração Direta municipal, o Programa CNH Social Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 29/09/2025Protocolo: 46705/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [10]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/10/2025 07:33:16: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.428/2025, SANCIONADA EM 15/10/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131, DE 15/10/2025.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 15/09/2025Protocolo: 45258/2025Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 4/2025 , ADP 5/2025Emendas: [5]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/10/2025 08:14:47: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.424/2025, SANCIONADO EM 02/10/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO Nº 124, DE 03/10/2025. -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 01/09/2025Protocolo: 43866/2025Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/09/2025 08:32:01: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.418/2025 SANCIONADO EM 22/09/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120, DE 25/09/2025.
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Em tramitação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 19.401, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre a remuneração de servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife; da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003; e do Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985; e cria cargos públicos.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 01/09/2025Protocolo: 43861/2025Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 2/2025Localização Atual: Prefeitura do RecifeSituação em 01/10/2025 09:13:49: Aguardando publicaçãoEnviado ofício nº 382/2025-CMR para Republicação por Incorreção, recebido em 25/09/2025 pela PCR.
Norma Derivada: LEI 19416/2025 -
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 19.335, de 17 de dezembro de 2024 (LOA 2025), para incluir a previsão da destinação dos recursos oriundos da fonte de receita 720.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 12/08/2025Protocolo: 41930/2025Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 28/08/2025 08:30:28: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.412/2025, SANCIONADA EM 27/08/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108, DE 28/08/2025.
Norma Derivada: LEI 19412/2025 -
Ementa: Altera a denominação do Programa Bom de Morar, instituído pela Lei Municipal nº 18.967, de 26 de julho de 2022.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 11/08/2025Protocolo: 41848/2025Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 28/08/2025 08:26:19: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.411/2025, SANCIONADA EM 27/08/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108, DE 28/08/2025.
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Ementa: Disciplina o pagamento de indenizações aos proprietários de Veículos de Tração Animal e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, instituído pela Lei Municipal nº 17.918, de 25 de outubro de 2013, e regulamentado pelo Decreto nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 11/08/2025Protocolo: 41847/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CR nº 59/2025 , CS nº 2/2025 , CFO nº 19/2025 , CAMU nº 18/2025 , CLJ nº 204/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 28/08/2025 08:25:21: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.410/2025, SANCIONADA EM 27/08/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108, DE 28/08/2025.
Norma Derivada: LEI 19410/2025
