Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ADICIONA O ART. 7º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.004, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000, A FIM DE PROIBIR A PUBLICIDADE EM SITES, BLOGS, PORTAIS OU QUALQUER OUTRA PLATAFORMA DE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES, IMPRESSA OU DIGITAL, CONDENADOS POR DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 04/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 71/2021 , PAR 193/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 09:22:42: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DENOMINA “LIVREIRO TARCÍSIO PEREIRA” A BIBLIOTECA A SER INAUGURADA NO PRÓXIMO CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ (COMPAZ) NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 04/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 201/2021 , PAR 486/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/09/2021 00:00:00: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.841/2021, SANCIONADA EM 28/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 135, DE 30/09/2021.Norma Derivada: LEI 18841/2021 -
Ementa: ALTERA O NOME DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, PARA “RUA LIVREIRO TARCÍSIO PEREIRA”
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 25/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 203/2021Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 16/06/2021 00:00:00: ArquivadoA AUTORA DO PROJETO SOLICITOU ARQUIVAMENTO NO MEMORANDO Nº 45/2021-GAB. -
Ementa: ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 25/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 73/2021 , PAR 227/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 09:18:50: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 23/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 284/2021 , PAR 370/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/09/2021 00:00:00: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.832/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128, DE 16/09/2021.Norma Derivada: LEI 18832/2021 -
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA ADEQUADA, ACESSÍVEL E LIVRE DE PRÁTICAS GORDOFÓBICAS.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 23/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 09:14:10: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 23/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 231/2021 , PAR 321/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/09/2021 00:00:00: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.831/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128, DE 16/09/2021.Norma Derivada: LEI 18831/2021
