Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 248 matérias
  • Ementa: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E AFINS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: Apoiamento ao substitutivo nº 1
    Pareceres de Comissões: CR nº 45/2023 , CLJ nº 70/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 10/12/2024 09:07:35: Aguardando inclusão na pauta

    ACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.

    Norma Derivada: LEI 19061/2023
  • Ementa: ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Professora Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 06/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 44/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 09:00:09: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 35/2023-GP-SEGOV DE 02/06/23
    PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 70 DE 06/06/2023.

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Professora Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 08/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 33/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/05/2023 09:33:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.059/2023, SANCIONADA EM 10/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Norma Derivada: LEI 19059/2023
  • Ementa: CONSIDERA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PRÁTICA DE ATIVIDADE E EXERCÍCIO FÍSICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 16/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2024 09:53:11: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

  • Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 118-A, 118-B, 118-C, 118-D À LEI MUNICIPAL 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA CRIAR REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 09/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1022/2019
    Pareceres de Comissões: CR nº 14/2023 , CFO nº 2/2023 , CPUO nº 27/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2023 08:21:21: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.041/2023, SANCIONADA EM 17/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.

    Norma Derivada: LEI 19041/2023
  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 39/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2024 08:53:42: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

  • Ementa: INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 27/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 447/2018
    Parecer de Comissão: CR nº 11/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/04/2023 09:48:47: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.037/2023, SANCIONADA EM 31/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 42, DE 01/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19037/2023
  • Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.067, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR,DO GOVERNO FEDERAL, PARA INCLUIR PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA NORMA.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 07/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2024 08:49:08: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

CMR
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