Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E AFINS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 19/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Documento Acessório: Apoiamento ao substitutivo nº 1Pareceres de Comissões: CR nº 45/2023 , CLJ nº 70/2023Localização Atual: PlenárioSituação em 10/12/2024 09:07:35: Aguardando inclusão na pautaACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19061/2023 -
Em tramitação
Ementa: ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 06/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 44/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/06/2023 09:00:09: Veto total da proposiçãoVETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 35/2023-GP-SEGOV DE 02/06/23
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 70 DE 06/06/2023. -
Em tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 08/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 33/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/05/2023 09:33:48: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.059/2023, SANCIONADA EM 10/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Norma Derivada: LEI 19059/2023 -
Ementa: CONSIDERA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PRÁTICA DE ATIVIDADE E EXERCÍCIO FÍSICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Autoria: Marco Aurélio FilhoData de Apresentação: 02/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 16/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 09:53:11: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 118-A, 118-B, 118-C, 118-D À LEI MUNICIPAL 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA CRIAR REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Rinaldo JúniorData de Apresentação: 09/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 1022/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/04/2023 08:21:21: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.041/2023, SANCIONADA EM 17/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.
Norma Derivada: LEI 19041/2023 -
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 12/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 39/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:53:42: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 27/06/2018Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 447/2018Parecer de Comissão: CR nº 11/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/04/2023 09:48:47: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.037/2023, SANCIONADA EM 31/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 42, DE 01/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Norma Derivada: LEI 19037/2023 -
Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.067, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR,DO GOVERNO FEDERAL, PARA INCLUIR PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA NORMA.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 07/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 136/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:49:08: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.