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  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2022

    Ementa: Institui o Plano AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/01/2022
    Protocolo: 246/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 34/2022 , CR nº 34/2022 , CECTE nº 27/2022 , CLJ nº 32/2022 , CFO nº 19/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/02/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.895/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18895/2022
    Texto Integral
v5.1