Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo – PROUNI/PROTEC Recife, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52856/2025Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:43:43: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.453/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 19.390, de 11 de junho de 2025, que cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, no município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52852/2025Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:25:52: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.448/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa Família Guardiã, destinado a subsidiar o acolhimento de crianças e/ou adolescentes em situação de violação de direitos, ou de risco social e pessoal, afastados do convívio familiar.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52846/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: Estudo de impacto orçamentário , Estimativa de ImpactoLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:28:30: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.449/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Renova o prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 18.980, de 31 de agosto de 2022.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52840/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/12/2025 09:11:39: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.464/2025, SANCIONADA EM 22/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 162, DE 23/12/2025.
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Ementa: Institui o Programa "Transporta Recife", que visa a implementar políticas de incentivo ao esporte, destinadas a atletas, paratletas e atletas-guia residentes no município do Recife e seus treinadores, nos termos que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52836/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [7]Documento Acessório: AnexoPareceres de Comissões: CR nº 114/2025 , CAMU nº 34/2025 , CECTE nº 204/2025 , CFO nº 36/2025 , CLJ nº 377/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 09:16:03: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 19.472/2026, PROMULGADA EM 06/01/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 003, DE 10/01/2026.
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Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, prevista no inciso II do art. 52 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52828/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumento Acessório: NOTA TÉCNICA 16/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:38:35: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.452/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto Lei Municipal nº 17.105, de 15 de julho de 2005.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 52821/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/12/2025 09:08:18: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.463/2025, SANCIONADA EM 22/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 162, DE 23/12/2025.
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Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa RECENTRO.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 28/10/2025Protocolo: 50767/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [8]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:30:21: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.450/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Disciplina o instituto da desapropriação por hasta pública no âmbito do Município do Recife
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 28/10/2025Protocolo: 50758/2025Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [9]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:36:35: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.451/2025, SANCIONADA EM 28/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
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Ementa: Reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS, das Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS e dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de lnteresse Social.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 24/10/2025Protocolo: 49771/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumento Acessório: Estudo de impacto orçamentárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/12/2025 09:07:57: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.443/2025, SANCIONADA EM 25/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 151, DE 29/11/2025.
