Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui o “Dia Municipal do Hip-Hop” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 16/08/2023Protocolo: 13492/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/01/2026 09:13:52: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.481/2026, SANCIONADA EM 14/01/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 008, DE 22/01/2026.
Norma Derivada: LEI 19481/2026 -
Ementa: Reconhece os rios, seus afluentes e demais cursos d’água como entes vivos e sujeitos de direitos, bem como os seres vivos que neles existam naturalmente ou com quem se inter-relacionam, no âmbito do município do Recife.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 01/08/2023Protocolo: 12423/2023Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Parecer de Comissão: CLJ nº 212/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:21:22: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre o uso de imagens de satélites como forma de comprovação para fins de indenização ou concessão de benefícios a famílias atingidas por desastres naturais.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 07/07/2023Protocolo: 11720/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 3/2024 , CLJ nº 2/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:24:57: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Denomina “Padre Reginaldo Veloso” a unidade educacional a ser instalada em imóvel especificado pelo Decreto Municipal nº 36.720, de 26 de junho de 2023.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 07/07/2023Protocolo: 11719/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 7/2024 , CLJ nº 306/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:25:23: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que Institui o Código Tributário do Município do Recife, para conceder isenção de impostos a espaços e atividades culturais.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 20/06/2023Protocolo: 10562/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 106/2023 , CLJ nº 244/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:34:49: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Declara o “Festival Rec-Beat” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 14/06/2023Protocolo: 10308/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/12/2023 11:30:49: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.157/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19157/2023 -
Ementa: Denomina “Abrahão Datz e Joel Datz” as cadeiras A-06 e A-07 da primeira fileira da plateia do Teatro do Parque.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 14/06/2023Protocolo: 10307/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 147/2023 , CLJ nº 195/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:36:50: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Denomina “Jardim do Poço Gregório Bezerra” o parque a ser construído no Bairro do Poço da Panela.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 05/06/2023Protocolo: 9645/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 187/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:39:13: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município do Recife, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes que indica.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 30/05/2023Protocolo: 9172/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:40:43: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Institui o “Programa Leitura Pernambucana" de incentivo à leitura e dá outras providências.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 15/05/2023Protocolo: 7931/2023Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Pareceres de Comissões: CECTE nº 208/2023 , CLJ nº 234/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:43:55: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
