Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Obriga os estabelecimentos que prestam serviços financeiros no município do Recife a contratar vigilantes (agentes de segurança) do sexo feminino na forma que especifica.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 22/03/2023Protocolo: 3601/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CDDM nº 24/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/09/2023 11:18:23: Retirado pelo autor / arquivadoRetirado de tramitação por solicitação da autora de acordo com o Proc. adm. 1794/2023
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Ementa: Institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 21/03/2023Protocolo: 3500/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 18/2023Pareceres de Comissões: CR nº 84/2023 , CECTE nº 25/2023Localização Atual: PlenárioSituação em 10/12/2024 09:11:24: Aguardando inclusão na pautaACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19108/2023 -
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 15/03/2023Protocolo: 3215/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 17/2023Pareceres de Comissões: CR nº 87/2023 , CECTE nº 96/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:11:42: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
Norma Derivada: LEI 19107/2023 -
Ementa: Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 15/03/2023Protocolo: 3204/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/10/2023 10:32:18: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.102/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.
Norma Derivada: LEI 19102/2023 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose”.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 15/03/2023Protocolo: 3199/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/10/2023 09:43:45: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.110/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.
Norma Derivada: LEI 19110/2023 -
Ementa: Dispõe sobre a fixação de propagandas educativas em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/RECIFE), para divulgar mensagens de conscientização sobre proteção animal.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 13/03/2023Protocolo: 2891/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 5/2023 , CLJ nº 112/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:15:35: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Assegura a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do município do Recife.
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 16/02/2023Protocolo: 1726/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:23:14: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: Denomina “Travessa Coronel João Bezerra da Silva” o logradouro público localizado no Bairro Sítio dos Pintos, no município do Recife
Autoria: Andreza RomeroData de Apresentação: 16/02/2023Protocolo: 1725/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 38/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/06/2023 11:29:00: Aprovado pela rejeição / arquivadoREJEITADO NA 2ª DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 20/06/2023.
