Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, COMO LÍNGUA DE INSTRUÇÃO E MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 05/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado - UTLARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 05/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AFINS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHES/CMIS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 17/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 683/2014 , PAR 873/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS – TRANSPLANTE NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 14/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL-OF.Nº54/14-GP/SEGOVLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/01/2015 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE - VER. VICENTE ANDRÉ GOMES - BASEADO NO PARÁGRADO 1º, DO ARTIGO 401, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O OFÍCIO DO VETO TOTAL FOI ARQUIVADO JUNTO AO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2014. (pm) -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 02/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/04/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/04/2014)LEI Nº 18.009/14 SANCIONADA EM 23/04/14 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/14, DE 26/04/14. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 25/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/04/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/04/2014)LEI Nº 18.008/14 SANCIONADA EM 23/04/14 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/14, DE 26/04/14. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm) -
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MEDIDAS INCENTIVADORAS DE APOIO AO EDUCADOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 25/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 755/2013 , PAR 856/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR MEIOS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E MOTORA, NOS ESPAÇOS CULTURAIS/MUSEUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 25/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 25/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 503/2014 , PAR 753/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/10/2014 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.058/14 SANCIONADA EM 08/10/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(AD). -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE,A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 25/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: OF.4/14GPVETPARC.AOPLO252/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 14/01/2014 00:00:00: Veto parcial da proposiçãoLEI Nº 17.970/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/01/14. DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 004/14-GP, DE 09/01/14 PUBLICADO NO D.OF. MUN Nº 04/14, DE 11/01/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. GERAL JULIO DE MELLO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR, DE 29/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
