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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024

    Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. José Maria Sultanum.

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 04/06/2024
    Protocolo: 10918/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: apoiamento , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 162/2024 , CLJ nº 187/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/07/2024 10:16:37: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1168/2024, PROMULGADO EM 02/07/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 95 DE 06/07/2024.

    Norma Derivada: DL 1168/2024
    Texto Integral