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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2022

    Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello

    Autoria: Ronaldo Lopes
    Data de Apresentação: 23/08/2022
    Protocolo: 11116/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Apoiamento
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 192/2022 , CLJ nº 255/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/10/2022 08:50:41: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1057/22, PROMULGADO EM 10/10/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 157 DE 15/10/2022.

    Norma Derivada: DL 1057/2022
    Texto Integral
CMR
v5.1