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Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2022

Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Agente da Polícia Federal, o Sr. Roberto Francisco dos Santos, pelos relevantes serviços prestados na segurança pública.

Autoria: Natália de Menudo

Data de Apresentação: 08/11/2022

Protocolo: 13856/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Apoiamento

Pareceres de Comissões: CECTE nº 66/2023 , CLJ nº 34/2023

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 09/06/2023 08:36:40: Promulgado / Arquivado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1082/23, PROMULGADO EM 05/06/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL Nº 72 DE 08/06/2023.

Norma Derivada: DL 1082/2023

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