Situação em 09/04/2018 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
(Prazo: 10/04/2018)
DE ACORDO COM O MEMO Nº 18/18-GAB/VDM, DATADO DE 04/04/18, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/04/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017