Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: SUSTAR O DECRETO N.º 24.896/2009 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS ETC.
Autoria: Priscila KrauseData de Apresentação: 01/02/2010Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Perecer de Redação nº 448/10 , PARECERNº129/10AOPDLNº01/10Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/01/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 26/01/2015)CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
