Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Em tramitação
Ementa: Altera a Resolução nº 2624, de 20 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para dispor sobre a concessão de votos de louvor, júbilo, aplausos, congratulações, repúdio e protesto, consignados nos Anais da Casa.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 02/04/2026Protocolo: 5410/2026Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 06/04/2026 14:47:09: Aguardando emendas (Prazo: 20/04/2026)LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (20/04/2026).
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Em tramitação
Ementa: Institui o programa "Legisla Recife" de acompanhamento e consulta legislativa via WhatsApp, estabelece diretrizes para sua operação e dá outras providências.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 10/03/2026Protocolo: 3156/2026Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 16/03/2026 13:53:18: Aguardando emendas (Prazo: 30/03/2026)LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (30/03/2026).
