Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Em tramitação
Ementa: Altera a Resolução nº 2.624, de 20 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para especificar o procedimento de alteração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 24/09/2025Protocolo: 46248/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoParecer de Comissão: CLJ nº 4/2026Localização Atual: PlenárioSituação em 26/02/2026 10:15:58: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER CLJ N° 04/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Altera o Art. 343 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para instituir o procedimento de apreciação dos regimes de urgência solicitados pelo Poder Executivo em projetos de sua iniciativa.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 19/09/2025Protocolo: 45925/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoParecer de Comissão: CLJ nº 6/2026Localização Atual: PlenárioSituação em 26/02/2026 10:21:09: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER CLJ N° 06/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
