Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal do Recife.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 20/12/2021Protocolo: 4826/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 21/12/2021 00:00:00: Recebimento no ProtocoloMatéria incorporada em 21/12/2021 às 09h30 - protocolo nº 4826/2021 (enviada por meio eletrônico)
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Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CIDADANIA LGBTQIA+”.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 01/07/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 4/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/05/2022 00:00:00: Promulgado / ArquivadoRESOLUÇÃO Nº 2769/2022, PROMULGADO EM 23/05/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 71, DE 28/05/2022.
Norma Derivada: RS 2769/2022
