Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ALTERA O ARTIGO 63 DA L.O.R, PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 25/10/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: PARECERNº93/12AOPELORNº57/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 13/04/2015)DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm) -
Ementa: ALTERA O $ 2º DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 22/09/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECERNº92/12AOPELOR 55/11 , PARECERNº01/12AOPELORNº55/11 , SUB-EMENDA ADT.Nº 01/ PELOR 55Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/01/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 26/01/2015)CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
