Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Em tramitação
Ementa: Altera os arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife.
Autoria: Comissão ExecutivaData de Apresentação: 24/11/2025Protocolo: 53389/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: ficha de apoiamentoParecer de Comissão: CR nº 128/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/12/2025 08:01:25: Promulgado / ArquivadoEMENDA À LOR Nº 37/2025 PROMULGADA EM 15/12/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158 DE 16/12/2025.
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Em tramitação
Ementa: Altera a redação do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a substituição do Prefeito nas hipóteses de impedimento ou ausência do Município.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 08/03/2024Protocolo: 3163/2024Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 33/2024 , CLJ nº 54/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/04/2024 11:21:32: Promulgado / ArquivadoEMENDA À LOR Nº 36/2024 PROMULGADA EM 01/04/2024 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 43 DE 02/04/2024.
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Ementa: Substitui o art. 18 da Lei Orgânica do Município do Recife.
Autoria: Comissão ExecutivaData de Apresentação: 30/03/2023Protocolo: 4484/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 36/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/05/2023 09:46:41: Promulgado / ArquivadoEMENDA À LOR Nº 35/2023 PROMULGADA EM 02/05/2023 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/2023 DE 29/04/2023.
