Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/04/2026Protocolo: 6622/2026Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexada: ADP 1/2026Emendas: [26]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/06/2026 11:40:38: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.526/2026, SANCIONADA EM 25/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 30/06/2026.
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Em tramitação
Ementa: Institui a Política Municipal ‘Recife Pela Vida das Mulheres’, estabelece as diretrizes para o enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher e para a promoção da autonomia e empoderamento econômico das mulheres no Município, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/02/2026Protocolo: 1942/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [14]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/03/2026 11:45:41: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.489/2026, SANCIONADA EM 09/03/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 27, DE 10/03/2026.
Norma Derivada: LEI 19489/2026 -
Ementa: Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 15/04/2024Protocolo: 6183/2024Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CR nº 59/2024 , CS nº 36/2024 , CDDM nº 3/2024 , CECTE nº 90/2024 , CDHC nº 21/2024 , CFO nº 12/2024 , CLJ nº 129/2024Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2024 08:28:00: Proposição aprovadaAPROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO N°59/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/05/2024.
Norma Derivada: LEI 19241/2024 -
Ementa: Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19374/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/12/2023 10:45:29: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.151/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19151/2023 -
Ementa: Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 20/03/2023Protocolo: 3468/2023Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [7]Localização Atual: PlenárioSituação em 10/12/2024 08:52:30: Aguardando inclusão na pautaACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19064/2023 -
Ementa: Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 19/10/2022Protocolo: 12840/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 225/2022 , CR nº 175/2022 , CPUO nº 28/2022 , CFO nº 80/2022 , CLJ nº 280/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2023 09:45:22: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.023/2022, SANCIONADA EM 29/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19023/2022 -
Ementa: Dispõe sobre a criação e disciplina do Programa “Porto Lilás” no âmbito da Secretaria da Mulher do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 11/10/2022Protocolo: 12476/2022Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2022 15:15:36: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.009/2022, SANCIONADA EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19009/2022 -
Ementa: Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 19/05/2022Protocolo: 6767/2022Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2022 09:36:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.951/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18951/2022 -
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 26/04/2022Protocolo: 5336/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 24/2022Emendas: [6]Pareceres de Comissões: CR nº 105/2022 , CFO nº 51/2022 , CDDM nº 16/2022 , COMIRER nº 31/2022 , CDHC nº 5/2022 , CLJ nº 160/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 10:56:31: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18959/2022 -
Ementa: Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 10/03/2022Protocolo: 2764/2022Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 1/2022Pareceres de Comissões: CFO nº 38/2022 , CR nº 54/2022 , CDDM nº 7/2022 , CPPJ nº 1/2022 , CLJ nº 64/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/04/2022 00:00:00: Sancionado parcialmenteLEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18908/2022
