Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 11/06/2024Protocolo: 11733/2024Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 5/2024 , ADP 6/2024Matéria Anexada: ADP 4/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/07/2024 09:58:29: SANCIONADALEI Nº 19.270/2024, SANCIONADO EM 04/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 93, DE 04/07/2024.
Norma Derivada: LEI 19270/2024 -
Ementa: Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 15/04/2024Protocolo: 6183/2024Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CR nº 59/2024 , CS nº 36/2024 , CDDM nº 3/2024 , CECTE nº 90/2024 , CDHC nº 21/2024 , CFO nº 12/2024 , CLJ nº 129/2024Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2024 08:28:00: Proposição aprovadaAPROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO N°59/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/05/2024.
Norma Derivada: LEI 19241/2024 -
Em tramitação
Ementa: Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 22/02/2024Protocolo: 1827/2024Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: PDF da Lei 19.184/2024 , PDF da Publicação do Diário Oficial do Município pag. 02Pareceres de Comissões: CR nº 12/2024 , CDHC nº 1/2024 , CPUO nº 1/2024 , CFO nº 1/2024 , CLJ nº 17/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 08/03/2024 09:11:27: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19184/2024 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19377/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2024 10:27:50: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.183/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 30/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19183/2023 -
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19376/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [5]Pareceres de Comissões: CR nº 161/2023 , COMIRER nº 4/2023 , CDHC nº 19/2023 , CFO nº 63/2023 , CLJ nº 330/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:27:08: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.181/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19181/2023 -
Ementa: Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19375/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:25:51: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.173/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19173/2023 -
Ementa: Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19372/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [6]Pareceres de Comissões: CR nº 157/2023 , CDHC nº 20/2023 , CPUO nº 27/2023 , CFO nº 59/2023 , CLJ nº 326/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:42:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023
Norma Derivada: LEI 19169/2023 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19371/2023Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 13/2023Emendas: [16]Pareceres de Comissões: CR nº 172/2023 , CPUO nº 25/2023 , CDE nº 9/2023 , CFO nº 68/2023 , CLJ nº 325/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 09:23:35: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19172/2023 -
Ementa: Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19370/2023Regime de Tramitação: UrgênciaPareceres de Comissões: CR nº 156/2023 , CDHC nº 17/2023 , CPUO nº 26/2023 , CFO nº 58/2023 , CLJ nº 324/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:33:14: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.166/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19166/2023 -
Ementa: Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19368/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [5]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2023 08:35:57: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.167/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19167/2023
