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Ementa: Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/04/2022Protocolo: 5121/2022Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [4]Pareceres de Comissões: CR nº 95/2022 , CAMU nº 21/2022 , CFO nº 46/2022 , CMA nº 1/2022 , CLJ nº 155/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/06/2022 11:14:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.938/2022, SANCIONADA EM 17/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 18/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18938/2022