Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 19.504, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e lndireta do Município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 25/05/2026Protocolo: 9257/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumento Acessório: Planilha de CustosLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/06/2026 11:47:17: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.528/2026, SANCIONADA EM 25/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 30/06/2026 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 78, DE 02/07/2026
-
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 30/04/2026Protocolo: 7314/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [290]Pareceres de Comissões: CR nº 51/2026 , CFO nº 15/2026Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/08/2026 09:30:32: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.534/2026, SANCIONADA EM 22/07/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 88, DE 25/07/2026.
-
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES-PROCAPE, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 28/04/2026Protocolo: 6883/2026Regime de Tramitação: UrgênciaPareceres de Comissões: CR nº 28/2026 , CPUO nº 1/2026 , CS nº 11/2026 , CFO nº 4/2026 , CLJ nº 128/2026Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/05/2026 12:50:14: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.506/2026, SANCIONADA EM 22/05/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 23/05/2026.
-
Em tramitação
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/04/2026Protocolo: 6622/2026Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexada: ADP 1/2026Emendas: [26]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/06/2026 11:40:38: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.526/2026, SANCIONADA EM 25/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 30/06/2026.
-
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife).
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/04/2026Protocolo: 6621/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [9]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/06/2026 11:24:13: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.517/2026 SANCIONADA EM 16/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 18/06/2026.
-
Ementa: Dispõe sobre a ordenação da infraestrutura de telecomunicações na Zona Especial de preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife), mediante utilização de galerias técnicas subterrâneas existentes.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/04/2026Protocolo: 6617/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [2]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/06/2026 11:19:21: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.516/2026 SANCIONADA EM 16/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 18/06/2026.
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 16/03/2026Protocolo: 3453/2026Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: VET 6/2026Emendas: [433]Documento Acessório: RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIROLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/04/2026 08:50:28: Veto parcial da proposiçãoLEI Nº 19.504/2026 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/04/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 16/04/2026, COM OFÍCIO Nº 11/2026 - GP/SEAPS.
Norma Derivada: LEI 19504/2026 -
Em tramitação
Ementa: Institui a Política Municipal ‘Recife Pela Vida das Mulheres’, estabelece as diretrizes para o enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher e para a promoção da autonomia e empoderamento econômico das mulheres no Município, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/02/2026Protocolo: 1942/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmendas: [14]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/03/2026 11:45:41: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.489/2026, SANCIONADA EM 09/03/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 27, DE 10/03/2026.
Norma Derivada: LEI 19489/2026 -
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para adequar as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) às normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 23/02/2026Protocolo: 1937/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/03/2026 11:43:47: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.490/2026, SANCIONADA EM 09/03/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 27, DE 10/03/2026.
Norma Derivada: LEI 19490/2026 -
Ementa: Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2025Protocolo: 53125/2025Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: VET 3/2026Emendas: [3]Documento Acessório: Estimativa do impacto orçamentário-financeiroLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 09:28:33: Sancionado parcialmenteLEI Nº 19.476/2026 SANCIONADO PARCIALMENTE EM 06/01/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 003, DE 10/01/2026, COM OFÍCIO Nº 01/2026 - GP/SEAPS.
Norma Derivada: LEI 19476/2026
