Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 21/12/2024Protocolo: 34971/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/01/2025 10:42:43: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.337/2024, SANCIONADA EM 27/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 180, DE 28/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2024Protocolo: 33209/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:20:04: SANCIONADALEI Nº 19.333/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir do disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.337/DF.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2024Protocolo: 33208/2024Regime de Tramitação: UrgênciaPareceres de Comissões: CR nº 165/2024 , CAMU nº 10/2024 , CDE nº 3/2024 , CFO nº 28/2024 , CLJ nº 252/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:19:07: SANCIONADALEI Nº 19.332/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Altera o Demonstrativo De Compatibilidade Da Programação Com Metas Fiscais 2024 do Anexo I - da Lei 19.154/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2024Protocolo: 33207/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:18:22: SANCIONADALEI Nº 19.331/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife -STCP/Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32927/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 21/11/2024 08:57:18: SANCIONADALEI Nº 19.321/2024, SANCIONADA EM 19/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 21/11/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 19.086, de 30 de junho de 2023, que Institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32926/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:17:30: SANCIONADALEI Nº 19.330/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Altera § 1º do art. 20 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social Prezeis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32925/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:14:46: SANCIONADALEI Nº 19.329/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32924/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:11:57: SANCIONADALEI Nº 19.328/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 24/10/2024Protocolo: 32388/2024Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/11/2024 08:52:36: SANCIONADALEI Nº 19.320/2024, SANCIONADA EM 19/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 21/11/2024.
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 30/09/2024Protocolo: 31631/2024Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [62]Documento Acessório: Anexo PPAPareceres de Comissões: CR nº 155/2024 , CFO nº 25/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 12:05:44: SANCIONADALEI Nº 19.336/2024, SANCIONADA EM 17/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 174, DE 19/12/2024.
