Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui regime de parada rápida para motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais nas áreas de estacionamento rotativo do Município do Recife.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 02/04/2026Protocolo: 5409/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 32/2026 , CLJ nº 164/2026Localização Atual: PlenárioSituação em 18/08/2026 14:53:22: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 164/2026 E CAMU N° 32/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos no Município do Recife.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 02/04/2026Protocolo: 5408/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 20/2026 , CLJ nº 247/2026Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 02/07/2026 10:15:26: Aguardando parecerRECEBIDOS PARECERES CAMU Nº 20/2026 E CLJ Nº 247/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
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Em tramitação
Ementa: Institui a "Política Municipal de Gestão de Interferências Viárias decorrentes de Obras e Serviços Executados em Vias Públicas" no Município do Recife.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 10/03/2026Protocolo: 3155/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 15/2026 , CLJ nº 297/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 19/08/2026 16:00:25: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CAMU Nº 15/2026 E CLJ N° 297/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CPUO E CMA.
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Em tramitação
Ementa: Institui diretrizes para inclusão laboral de pessoas em situação de rua no âmbito da Administração Pública Municipal do Recife e dá outras providências.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 02/02/2026Protocolo: 1203/2026Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 21/05/2026 16:31:40: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 40/2026, PELA REJEIÇÃO, CECTE N° 33/2026, PELA APROVAÇÃO E CFO Nº 10/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CS.
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Em tramitação
Ementa: Institui a “Política Municipal de Inclusão Produtiva e Emprego Apoiado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Eduardo MouraData de Apresentação: 02/02/2026Protocolo: 1202/2026Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 21/05/2026 16:28:45: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 110/2026, PELA REJEIÇÃO, CECTE N° 32/2026, PELA APROVAÇÃO E CFO Nº 9/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDDPD.
