Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Mulheres com Câncer de Mama no Município do Recife, dispõe sobre medidas de proteção ao vínculo trabalhista, inclusão profissional, incentivo à contratação e promoção da autonomia econômica, e dá outras providências.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 10/02/2026

Protocolo: 1754/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CECTE nº 29/2026 , CLJ nº 75/2026 , CDDM nº 9/2026

Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa

Situação em 08/04/2026 16:09:37: Parecer de Comissão apresentado