Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui medidas de prevenção e penalização da prática de "surfe em ônibus" no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 17/04/2026Protocolo: 6376/2026Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CECTE nº 146/2026Localização Atual: Prefeitura do RecifeSituação em 01/09/2026 09:16:56: Aguardando publicação (Prazo: 21/09/2026)ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 388/2026-CMR, RECEBIDO EM 28/08/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 21/09/2026.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a autorização de parada para veículos do tipo carro-pipa em locais com restrição de estacionamento e parada no Município do Recife, quando em efetiva prestação de serviço essencial de abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 09/04/2026Protocolo: 5771/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 21/2026 , CLJ nº 248/2026Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 02/07/2026 10:32:04: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER CAMU Nº 21/2026 E CLJ Nº 248/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas, incitação ao crime, incentivo ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no município do Recife.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 09/04/2026Protocolo: 5770/2026Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 229/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/06/2026 13:29:23: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER CLJ Nº 229/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CPPJ.
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Em tramitação
Ementa: Institui a “Lei Edvane Cesar”, que estabelece normas de segurança para a prática de esportes náuticos de propulsão humana no âmbito do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 09/04/2026Protocolo: 5769/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 86/2026 , CLJ nº 179/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 27/05/2026 14:06:46: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES Nº 179/2026-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO E CECTE N° 86/2026, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município do Recife dá outras providências.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 09/03/2026Protocolo: 3008/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 17/2026 , CLJ nº 85/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 11/05/2026 16:15:06: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 85/2026, PELA REJEIÇÃO, E CAMU Nº 17/2026, PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
AGUARDANDO CS.
