Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Determina que as empresas possuam infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte para o trabalho no município do Recife.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 05/06/2024Protocolo: 11028/2024Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:40:12: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas, incitação ao crime, incentivo ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no município do Recife.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 05/06/2024Protocolo: 11026/2024Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CS nº 103/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:41:15: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos e das Instituições Financeiras localizados no município do Recife adotarem melhorias na segurança dos aplicativos que acessam os serviços bancários por dispositivos móveis.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 05/06/2024Protocolo: 11024/2024Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:42:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 22/05/2024Protocolo: 10017/2024Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: Ficha AdmissibilidadePareceres de Comissões: CS nº 111/2024 , CDHC nº 37/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:54:48: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Proíbe, no âmbito do município do Recife, a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.
Autoria: Fred FerreiraData de Apresentação: 22/05/2024Protocolo: 10011/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadeParecer de Comissão: CS nº 105/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/01/2026 08:55:42: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
