Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação de aprovado em concurso público ou prova de seleção para ingresso em Órgão da Administração Direta, Autarquia ou Fundação do Município do Recife no caso de condenação por decisão judicial transitada em julgado por crime de violência contra a mulher.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 21/11/2022Protocolo: 14386/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 11/2023 , CDDM nº 23/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 12:05:14: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a "Batalha da Escadaria".
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 16/11/2022Protocolo: 14068/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/05/2023 08:48:10: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.062/2023, SANCIONADA EM 17/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 63, DE 23/05/2023.
Norma Derivada: LEI 19062/2023 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Mês Recife: Cidade da Música”.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 03/11/2022Protocolo: 13455/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 13/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/12/2024 09:14:22: ArquivadoACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19076/2023 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Alegrismo” (Lei Poeta Miró da Muribeca)
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 17/10/2022Protocolo: 12646/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CECTE nº 232/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:22:18: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/09/2025 13:59:01: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO VETO PARCIAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
Norma Derivada: LEI 19324/2024 -
Em tramitação
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Bloco Carnavalesco Lírico “O Bonde”.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 20/05/2022Protocolo: 6828/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/05/2024 09:09:27: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.223/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59, DE 07/05/2024.
Norma Derivada: LEI 19223/2024 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Coco Mestre Zé Neguinho do Coco”.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 20/05/2022Protocolo: 6827/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CECTE nº 175/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:20:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 02/05/2022Protocolo: 5643/2022Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:42:10: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Institui a “Semana do Direito à Memória e à Verdade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 31/03/2022Protocolo: 4324/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/05/2023 09:27:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.053/2023, SANCIONADA EM 26/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Norma Derivada: LEI 19053/2023 -
Ementa: Dispõe sobre o Programa Cuidando de Quem Cuida no município do Recife.
Autoria: Cida PedrosaData de Apresentação: 09/03/2022Protocolo: 2698/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CS nº 54/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 14/01/2026 07:46:37: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
