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  • Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas públicas municipais do Recife - Sistema de Frequência Digital Escolar.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 19/12/2022
    Protocolo: 15799/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 59/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/04/2023 10:52:29: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 59/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 267/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Censo Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 30/09/2022
    Protocolo: 12202/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 64/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/04/2023 11:04:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 64/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 265/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o “Censo Municipal da População em Situação de Rua” na forma que indica.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 23/09/2022
    Protocolo: 12014/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [6]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 43/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2023 09:20:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 43/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 253/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Recife, nos dias 16 de julho e 8 de dezembro, na forma que indica, e dá outras providências.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 24/08/2022
    Protocolo: 11176/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 254/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 09:55:50: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 254/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 252/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 23/08/2022
    Protocolo: 11115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 71/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/11/2022 08:39:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 71/22-SAÚDE PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 07/07/2022
    Protocolo: 9347/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 12/2023 , VET 28/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2023 , CS nº 59/2022 , CDHC nº 23/2022 , CDDM nº 6/2023 , CLJ nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:41:34: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Projeto Educacional Jovem Trabalhador” no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 01/04/2022
    Protocolo: 4391/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 5/2022 , CLJ nº 173/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 02/06/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 05/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 173/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022

    Inclui o “Dia dos Jovens Cristãos” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 01/04/2022
    Protocolo: 4390/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 104/2022 , CECTE nº 116/2022 , CLJ nº 164/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 08:40:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.950/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022
    Em Tramitação

    Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóvel residencial portadores de Doenças Raras no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 18/03/2022
    Protocolo: 3429/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 3/2022 , CLJ nº 162/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 20/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 162/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 03/22-CDHC PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CFO E SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022
    Em Tramitação

    Permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de Personal Trainers.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 15/03/2022
    Protocolo: 3018/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 100/2022 , CS nº 47/2022 , CECTE nº 99/2022 , CFO nº 72/2022 , CLJ nº 145/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/08/2022 08:05:11: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 110/22-CECTE, Nº 145/22-CLJ, Nº 47/22-CS , E Nº 72/22-CFO, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral