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  • Projeto de Lei Ordinária nº 279/2022
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a presença de, pelo menos, 1 (um) Fonoaudiólogo nas escolas da Rede de Ensino Público do Município do Recife que possuam mais de 15% (quinze por cento) de alunos com necessidades especiais.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 13114/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 42/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/03/2024 10:57:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 42/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 258/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para os profissionais de educação das escolas da Rede Pública e Privada do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11549/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 75/2022 , CLJ nº 65/2023 , CECTE nº 255/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 11:07:36: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 75/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO DA RELATORIA. 

    PARECER Nº 255/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 65/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 239/2022
    Em Tramitação

    Obriga todas as unidades públicas de saúde em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Recife, a divulgar o direito ao “Teste da Orelhinha”, o qual é assegurado pela Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/07/2022
    Protocolo: 9761/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 58/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/09/2022 08:43:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 58/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2022
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a assistência e o acompanhamento de Nutricionista, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos que especifica.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9242/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 77/2022 , CLJ nº 81/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/05/2023 11:39:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 77/23-SAÚDE PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA COMISSÃO.

    E PARECER Nº 81/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 231/2022
    Em Tramitação

    Institui, no âmbito do município do Recife, o “Selo Recife Vegetariano”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9241/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 230/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/07/2022 08:14:00: Aguardando emendas (Prazo: 12/08/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 05/07/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022 (DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8956/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 76/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/11/2022 14:43:10: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 76/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 223/2022
    Em Tramitação

    Obriga as farmácias e drogarias do município do Recife a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8953/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 87/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/12/2022 14:40:15: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 87/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos, nas escolas e nas universidades da rede municipal pública e privada do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8372/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 52/2022 , CLJ nº 47/2023 , CECTE nº 211/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 12:41:05: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 52/22-SAÚDE e nº 211/22, AMBOS PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 47/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 211/2022
    Em Tramitação

    Assegura aos profissionais de saúde do município do Recife o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 13/06/2022
    Protocolo: 7929/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Municipal de Enfrentamento à Psicofobia” no Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 13/06/2022
    Protocolo: 7917/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 195/2022 , CS nº 56/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/09/2022 10:49:22: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 195/22-CECTE E Nº 56/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral