Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Influenciador Digital”.
Autoria: Joselito FerreiraData de Apresentação: 28/11/2022Protocolo: 14692/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/06/2023 08:52:12: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.065/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Nº 70, DE 06/06/2023.
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ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.Norma Derivada: LEI 19065/2023 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Atenção à Saúde, Educação Infantil e Ensino Fundamental privados e dos administrados pelo Município do Recife de comunicar aos Conselhos Tutelares situação que envolva a recusa ou o atraso na vacinação das crianças.
Autoria: Joselito FerreiraData de Apresentação: 08/03/2022Protocolo: 2636/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 08/03/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 22/03/2022)LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/03/2022.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.
Autoria: Joselito FerreiraData de Apresentação: 26/01/2022Protocolo: 392/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 08/11/2022 09:51:59: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 04/22-CPPJ, 165/2022-CECTE E 18/22-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ