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Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto

Data de Apresentação: 08/06/2022

Protocolo: 7800/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal das Feiras Livres”.

Autoria: Hélio Guabiraba

Data de Apresentação: 13/04/2022

Protocolo: 5115/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CECTE nº 119/2022

Localização Atual: Comissões Permanentes

Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

Denominar-se-á “JOSÉ LIMA DA SILVA – Sr. Nelson” a escadaria construída no final da Rua 1ª Travessa Córrego do Marreco.

Autoria: Hélio Guabiraba

Data de Apresentação: 28/02/2022

Protocolo: 2059/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CECTE nº 72/2022

Localização Atual: Comissões Permanentes

Situação em 31/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer