Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto

Data de Apresentação: 08/06/2022

Protocolo: 7800/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 19/2024

Pareceres de Comissões: CR nº 146/2024 , CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022 , CLJ nº 232/2024

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 09/12/2024 08:09:05: Veto parcial da proposição