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  • Projeto de Lei Ordinária nº 243/2022
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do município do Recife, que se utilizam de painel ou tela para chamada de clientes a emitir senhas impressas no método braile e a realizar a chamada de voz.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 03/08/2022
    Protocolo: 10089/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 269/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 14/10/2022 09:53:01: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 269/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 238/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana”.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 21/07/2022
    Protocolo: 9653/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 85/2023 , CECTE nº 239/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:27:27: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.101/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8371/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 25/2022 , CS nº 57/2022 , CLJ nº 245/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/12/2022 08:34:50: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 245/22-CLJ PELA REJEIÇÃO,  Nº 57/22-SAÚDE E Nº 25/22-CDHC PELA  APROVAÇÃO.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral