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  • Projeto de Lei Ordinária nº 406/2021

    Institui no âmbito do Município do Recife o “Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".

    Autoria: Prof Mirinho
    Data de Apresentação: 29/11/2021
    Protocolo: 2721/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 82/2022 , CLJ nº 118/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.929/2022, SANCIONADA EM 20/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18929/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 402/2021

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”.

    Autoria: Prof Mirinho
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 2067/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 78/2022 , CLJ nº 58/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.930/2022, SANCIONADA EM 20/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18930/2022
    Texto Integral