Projeto de Lei Ordinária nº 383/2021
Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público intramunicipal para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.
RECEBIDO PARECER Nº 14/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 380/2021
Dispõe sobre a comunicação, pelos condomínios residenciais do município do Recife, à Delegacia de Polícia Civil e aos Órgãos de proteção animal especializados, sobre a ocorrência ou indícios de violência e maus-tratos contra animais.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 373/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana dos Esportes Radicais de Ação e Aventura”.
LEI Nº 18.948/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 372/2021
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O "DIA MUNICIPAL DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO".
LEI Nº 18.946/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA OS GRUPOS QUE ESPECIFICA.
RECEBIDO PARECER 777/21-CFO e nº 01/22-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 234/2021
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021
DENOMINA “RUA NOVA CANTOR AUGUSTO CÉSAR” A RUA QUE LIGA A PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA À PONTE DA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 140/2021
INCLUI OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E OS FEDERAIS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA FASE 1 (UM) DO PLANO RECIFE VACINA.
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021
PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FUNCIONÁRIOS CONDENADOS PELOS CRIMES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2021
DETERMINA AS REGRAS PARA A RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS PESSOAS QUE INDICA.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 81/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 142 DE 16/10/2021.
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