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  • Projeto de Lei Ordinária nº 405/2021
    Em Tramitação

    Institui a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 29/11/2021
    Protocolo: 2720/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Aguardando emendas (Prazo: 21/02/2022)

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1862/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 34/2022 , CLJ nº 44/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 08:43:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021
    Em Tramitação

    Institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS).

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 09/11/2021
    Protocolo: 1457/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 913/2021 , PAR 10/2022
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 913/2021 , CS nº 4/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 913/21-CAMU,  Nº 10/22-CDHC E Nº 04/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 661/2021 , PAR 698/2021 , ADP 4/2022
    Parecer de Comissão: CECTE nº 31/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 19/04/2023 15:25:53: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.

    e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    e PARECER Nº 31/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 169/2021
    Em Tramitação

    DENOMINAR-SE-Á “PARQUE DA RESISTÊNCIA LEONARDO CISNEIROS” O PARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CAIS JOSÉ ESTELITA, MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 13/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 285/2021 , PAR 520/2021 , ADP 5/2022 , VET 20/2022
    Parecer de Comissão: CR nº 77/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 24/05/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL Nº 20/22 DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 35/2022-GP-SEGOV DE 13/05/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 67 DE 19/05/2022.

    ENVIADO À CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2021

    DENOMINAR-SE-Á “VIA PARQUE LÚCIA MOURA” A VIA PARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DAS GRAÇAS, MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes, Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 20/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 406/2021 , PAR 889/2021 , PAR 911/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.884/2021, SANCIONADA EM 28/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 176, DE 28/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021

    SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

    Autoria: Ivan Moraes, Dani Portela
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 252/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 252/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021

    INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA FASE 1 (UM)DO PLANO RECIFE VACINA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 15/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 330/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/06/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº330/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E AGUARDANDO PARECER DA CS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2021

    MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 18.751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE CONSIDERADOS COMO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS FORNEÇAM MÁSCARAS, ÁLCOOL 70% E DISPONHAM DE PIA COM ÁGUA E SABÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 08/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 191/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER 191/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE TODAS AS FROTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DO RECIFE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 06/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 235/2021 , PAR 435/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 235/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 435/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral