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  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2021

    INCLUI AS LACTANTES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 540/2021 , PAR 710/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/10/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 540/21-CLJ E Nº 710/21-CS, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021

    INSERE-SE O ART. 7-A À LEI 17.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA.

    Autoria: Osmar Ricardo, Alcides Teixeira Neto, Dilson Batista
    Data de Apresentação: 20/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/05/2021 00:00:00: Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 25 À 08/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Texto Integral