Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que Dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, e dá outras providências.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 19/12/2021Protocolo: 4708/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 23/2022 , CLJ nº 193/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/06/2022 14:26:00: Retirado pelo autor / arquivadoRETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.
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Ementa: ASSEGURA A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO E DO TRANSPORTE MEDIADO POR APLICATIVO.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 11/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 134/2021Documento Acessório: Veto Total do ExecutivoLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2023 15:20:00: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
